⏰Sob protestos, Reforma da Previdência é aprovada na Câmara Municipal de Manaus
A proposta aumenta sete anos de contribuição para as mulheres e cinco para os homens
Sob forte protesto dos professores da rede municipal de ensino, a Reforma da Previdência que aumentará sete anos de contribuição para as mulheres e cinco para os homens foi aprovada na tarde desta segunda-feira (17), na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Por apenas dois votos de diferença, a proposta alcançou os 28 votos necessários para ser aprovada, já incluindo o voto do presidente David Reis (Avante), que pela regra de quórum qualificado poderia se posicionar. Somente 10 parlamentares se posicionaram contra a proposta da Prefeitura de Manaus.
Votaram contra a Reforma da Previdência os vereadores: Rodrigo Guedes (Progressistas); Ivo Neto (PMB); Zé Ricardo (PT); Eurico Tavares; Amauri Gomes (União); Sargento Salazar (PL); Capitão Carpê (PL); Raiff Matos (PL); Thaysa Lippy (PRD) e Coronel Rosses (PL).
Com a presença de 38 vereadores e 3 ausentes, a medida quase chegou a ser derrubada. A mudança de votos de Paulo Tyrone, Rodrigo Sá e Diego Afonso que antes eram contra a reforma, mas acabaram votando a favor, garantiu a aprovação. Caso tivessem mantido suas posições iniciais, a vitória seria dos professores. Eurico Tavares (PSD) decidiu, de última hora, apoiar a categoria, tornando-se o 10º voto contrário. Faltaram apenas Sá, Tyrone ou Diego Afonso para alcançar os 12 votos necessários para que a proposta fosse rejeitada. .
Durante as discussões, Rodrigo Guedes apelou para que os vereadores que antes apoiavam os professores ajudassem a derrubar a medida. “Com empatia, peço que alguns vereadores votem contra. Para ao menos não termos os 28 votos”, explicou Guedes.
Ele citou vereadores como o professor Samuel (PSD), João Paulo Janjão (Agir), que também são professores, mas sem sucesso. “Tinham muitos vereadores pedindo o voto de vocês. Precisamos construir algo que não seja tão nefasto aos professores. Faço aqui esse apelo que a gente vote contra esse projeto, para garantir reconhecimento a esses professores”, pontuou.
O vereador Zé Ricardo também criticou a medida durante sua discussão. Ele disse que é uma crueldade com os professores. “O que me chama atenção é o artigo 122 que fala que os servidores vinculados ao regime próprio da previdência serão aposentados observando os critérios mínimos: idade 62 anos para as mulheres e 65 para os homens. Reduzindo 5 anos para os professores que comprovarem exercício na educação infantil, fundamental ou médio”, afirmou.
Capitão Carpê ressaltou que não havia como discutir o projeto de forma técnica e que apelava para a empatia e emocional dos demais vereadores, para que olhassem para a galeria e vissem os docentes até quase 14h da tarde esperando para que a medida fosse derrubada. “Essa é uma das vezes que, como parlamentar, eu me envergonho”, disse.
A reforma, debatida desde setembro, eleva a idade mínima para 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres), além de exigir 25 anos de contribuição. Professores terão regras específicas: 30 anos de trabalho público para homens e 25 para mulheres.
A votação ocorreu em meio à greve dos professores da rede municipal, iniciada na última quinta-feira (13). Os educadores protestam contra o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 8/2025, apelidado por eles de “PL da Morte”.
Durante a sessão, vereadores criticaram a falta de transparência no processo. Zé Ricardo (PT), Rodrigo Guedes (Progressistas), Amauri Gomes (União Brasil), Coronel Rosses (PL) e Capitão Carpê (Republicanos) reclamaram do não uso do painel eletrônico, que exibe o voto de cada parlamentar.
Rosses sugeriu ao presidente da Casa, David Reis, que vendesse o painel eletrônico e doasse o dinheiro para uma instituição de caridade já que não estava tendo serventia na CMM. “Vende o painel e doa para uma instituição já que esse painel não serve pra nada e não está sendo usado nas votações dessa Casa. Um painel milionário que não está sendo usado adianta pra quê?”, questionou.
O pedido do uso do painel eletrônico para a votação da Reforma da Previdência foi ignorado por David Reis, que seguiu com a contagem de votos sem o uso eletrônico, causando revolta nos vereadores da oposição e nos professores que estavam presentes na galeria para acompanhar a votação da proposta.
O Projeto de Lei Complementar foi aprovado no dia 5 de novembro, com 30 votos favoráveis e 10 contrários, e ainda precisa passar por segunda votação, ainda sem data marcada.
A proposta, enviada pela Manaus Previdência (Manausprev), aumenta a idade mínima e o tempo de contribuição exigidos para aposentadoria e pensão de servidores municipais da educação que ingressaram no serviço público após 31 de dezembro de 2003. Aqueles que entraram antes dessa data continuarão seguindo as normas anteriores.
Segundo a Prefeitura, a reforma busca equilibrar as contas do regime próprio de previdência, que pode acumular déficit de R$ 938 milhões até 2038, caso as mudanças não sejam feitas.
