⏰EUA impõem sanção da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes
Os Estados Unidos comunicaram nesta quarta-feira (30) a inclusão do nome do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no rol de indivíduos sancionados pela Lei Global Magnitsky. A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão vinculado ao Departamento do Tesouro.
“Alexandre de Moraes assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras”, disse o Secretário do Tesouro, Scott Bessent, em nota. “Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos.”
As sanções podem incluir bloqueio de bens em território norte-americano e proibição de entrada no país. Criada em 2012, a lei inicialmente mirava autoridades russas ligadas à morte do advogado Sergei Magnitsky, mas desde 2016 passou a ter alcance global.
O deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) vinha atuando nos bastidores em Washington para tentar incluir Moraes na lista de sancionados. Ao contrário do que aconteceu com o cancelamento dos vistos de ministros do STF, a sanção poupa nomes como Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, em aceno de Eduardo à Suprema Corte.
A avaliação no grupo de Eduardo é que focar as punições em Moraes poderia criar um racha interno no STF e abrir espaço para negociações, além de sinalizar disposição para uma trégua. Apesar disso, interlocutores da Corte ouvidos pela imprensa rechaçaram a possibilidade de recuar diante da pressão do governo Trump e de aliados de Bolsonaro.
