⏰Débora Menezes reúne leis e propostas voltadas à proteção de pessoas com TEA no Amazonas
Entre as pautas, está a defesa de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com iniciativas que visam reduzir a discriminação, promover a inclusão, ampliar o acesso à educação, garantir proteção e oferecer suporte às famílias
No Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado em 2 de abril, a deputada estadual Débora Menezes destaca iniciativas voltadas à proteção e inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Amazonas.
A parlamentar, que também atua como procuradora da criança e do adolescente na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), tem concentrado parte do mandato em ações voltadas à proteção de crianças e adolescentes. Entre as pautas, está a defesa de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com iniciativas que visam reduzir a discriminação, promover a inclusão, ampliar o acesso à educação, garantir proteção e oferecer suporte às famílias.
Entre as medidas já aprovadas está a Lei nº 6.560, que reforça o combate à violência contra pessoas com deficiência, ampliando a proteção e garantindo mais segurança, especialmente para crianças e jovens.
Outra iniciativa é a Lei nº 7.090, que estabelece diretrizes para um atendimento mais humanizado a alunos com TEA no ambiente escolar, com foco no acolhimento e na inclusão.
A atuação ocorre em um cenário em que famílias ainda enfrentam dificuldades que vão desde o acesso ao tratamento até a inclusão no ambiente escolar, muitas vezes sem o suporte necessário.
Além das leis em vigor, a deputada também apresentou um projeto de lei (PL 368/2023) que altera o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Amazonas (Lei nº 1.762/1986). A proposta trata de medidas voltadas ao suporte de servidores responsáveis por dependentes com deficiência, incluindo pessoas com autismo, prevendo menos burocracia e prioridade na análise de pedidos relacionados ao cuidado.
“Não é sobre diagnóstico. É sobre garantir cuidado, proteção e oportunidades. É garantir suporte para famílias que enfrentam desafios todos os dias. E, quando a gente avança com leis que trazem mais segurança e qualidade de vida, isso muda o futuro dessas famílias”, destacou a deputada.
A parlamentar afirma que o trabalho segue com foco na construção de políticas públicas que garantam mais proteção e acesso a direitos, tanto na capital quanto no interior do estado.
