⏰Legalização da eutanásia avança no Uruguai
A Câmara dos Representantes do Uruguai aprovou nesta quarta-feira (13), a legalização da eutanásia. Com o aval de 64 deputados, o projeto de lei para permitir a morte assistida no país seguiu para o Senado.
Segundo o projeto, adultos mentalmente capazes poderão solicitar a eutanásia se sofrerem de doenças terminais ou incuráveis.
O pedido deve ser aprovado por pelo menos dois profissionais de saúde. O texto limita o acesso à eutanásia a cidadãos uruguaios ou estrangeiros com residência comprovada no país.
A eutanásia na América Latina
Se for ratificada pelo Senado, a medida transformará o Uruguai no terceiro da América Latina a permitir a morte assistida.
Além dele, Colômbia e Equador já aprovaram a eutanásia. A Colômbia possui um marco regulatório para a morte assistida desde 1997, enquanto o Equador descriminalizou a prática em 2023.
Embora a eutanásia ainda seja classificada como “homicídio culposo” no Código Penal uruguaio, o direito de pacientes terminais de recusar tratamento médico que prolongue a vida é previsto na legislação desde 2013.
O debate
Ao abrir o debate, o deputado Luis Gallo, da coalizão governista de centro-esquerda Frente Ampla, disse que pacientes falecidos inspiraram o projeto de lei. “Não esqueçamos que o pedido é estritamente pessoal: respeita a livre e individual vontade do paciente, sem interferência, pois diz respeito à sua vida, ao seu sofrimento, à sua decisão de não continuar vivendo”, afirmou.
Contrário ao projeto, o deputado Juan Martín Rodríguez, do Partido Nacional, disse que a regulamentação da eutanásia “não cria o direito de morrer, cria o direito de matar”.
“O primeiro plano de eutanásia foi executado pelos nazistas”, continuou o deputado, mostrando publicações “da década de 1930”.
“A condenação dos médicos nazistas foi universal e provocou uma reflexão sobre a questão de garantir que suas ações nunca se repitam. Médicos em todo o mundo reafirmaram o princípio ético fundamental de sua profissão: que os médicos não devem matar seus pacientes”, acrescentou o parlamentar.
