⏰Câmara Federal aprova licença menstrual de até dois dias por mês para trabalhadoras
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei que cria a licença menstrual remunerada, permitindo que mulheres com sintomas intensos durante o ciclo menstrual possam se afastar do trabalho por até dois dias consecutivos por mês, sem prejuízo no salário. A medida vale para trabalhadoras com carteira assinada, empregadas domésticas e estagiárias, desde que apresentem laudo médico comprovando a necessidade do afastamento.
A proposta, relatada pela deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), é resultado de um texto unificado que reuniu o PL 1.249/2022, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), e outras iniciativas semelhantes. A ideia central é reconhecer juridicamente uma condição biológica feminina que, até hoje, raramente foi considerada pela legislação trabalhista brasileira.
Na justificativa, Marcivania afirmou que a medida representa um passo importante para tornar a legislação mais humana e inclusiva. “A legislação trabalhista brasileira foi construída sob uma lógica masculina e pouco incorporou as especificidades das mulheres”, destacou a parlamentar.
Se aprovada também pelo Senado, a nova lei incluirá o período menstrual entre as faltas justificadas previstas na CLT, garantindo às trabalhadoras o direito de se ausentar do serviço em casos de dores, cólicas, fadiga ou outros sintomas que impeçam o exercício regular das atividades.
A proposta, no entanto, desperta debates. Enquanto especialistas em saúde e direitos das mulheres consideram o projeto um avanço civilizatório, representantes do setor produtivo alertam para possíveis impactos na rotina das empresas e nos custos de operação. Ainda assim, o texto foi aprovado com ampla maioria na Câmara, evidenciando o reconhecimento de que o tema ultrapassa o campo da economia e se insere no debate sobre saúde, dignidade e igualdade de gênero.
Ao garantir esse direito, o Brasil se aproxima de países que já adotam políticas semelhantes, como Espanha, Japão e Indonésia. A proposta agora segue para o Senado Federal, onde ainda pode sofrer ajustes antes de se tornar lei.
