⏰Baile de Honorários e Empresas à Beira do Colapso: o retrato da recuperação judicial no Amazonas
A recente decretação de falência da Oi, após uma década de um processo que movimentou R$ 1,7 bilhão, reacende o debate sobre a efetividade da recuperação judicial no Brasil. No Amazonas, porém, esse mecanismo tem produzido um cenário ainda mais preocupante: um sistema que se arrasta por anos, beneficia poucos e deixa um rastro de prejuízos para trabalhadores, credores e para o próprio patrimônio público.
Dois casos emblemáticos — o da Unimed Manaus e o da Fundação Centro de Análise, Pesquisa e Inovação Tecnológica (FUCAPI) — ilustram como a recuperação judicial se tornou, na prática, um modelo que parece menos voltado à reestruturação empresarial e mais à manutenção de processos que geram honorários milionários a advogados e administradores.
Unimed Manaus: honorários garantidos até a véspera do colapso
Em recuperação judicial desde 2020, a Unimed Manaus acumulou dívidas superiores a R$ 690 milhões, enquanto enfrentava um desgaste crescente na prestação de serviços aos seus usuários. Durante anos, o processo garantiu remuneração regular aos escritórios responsáveis pela condução jurídica da cooperativa.
A situação ganhou contornos ainda mais controversos quando, na véspera da assembleia que definiria o futuro do plano de recuperação — e diante do pedido de conversão em falência apresentado pelo Ministério Público — o escritório que havia atuado no caso simplesmente deixou a condução da defesa. A responsabilidade foi transferida para uma nova equipe, que assumiu o processo em meio ao iminente colapso da cooperativa.
O movimento, visto por especialistas como incomum em um momento tão sensível, deixou o novo escritório com a tarefa de administrar uma crise já em estágio avançado, enquanto o grupo anterior se retirava após anos de atuação remunerada. O resultado é uma Unimed à beira da falência e uma cadeia de credores e usuários sem respostas claras.
FUCAPI: uma fundação em terreno público e uma RJ que não anda
A situação da FUCAPI expõe outra face do problema. A fundação, que ocupa um terreno público pertencente à SUFRAMA — e cuja sede também foi construída pela autarquia — está em recuperação judicial há seis anos, sem avanços concretos.
O estatuto da entidade prevê que, em caso de extinção, todo o patrimônio retorne à SUFRAMA. A própria autarquia já oficializou o pedido de devolução da área. Ainda assim, o processo permanece paralisado, sem assembleia de credores e com um passivo fiscal que ultrapassa R$ 88 milhões.
Na prática, a fundação opera como uma “inquilina zumbi” em área pública de alto valor, enquanto aguarda decisões judiciais que constantemente são adiadas. Credores, trabalhadores e o próprio governo federal ficam à espera de um desfecho que não chega.
Quando o sistema vira o problema
Os casos de Unimed Manaus, FUCAPI e, em escala nacional, da própria Oi, têm alimentado a percepção de que a recuperação judicial, em vez de ser um instrumento voltado à reestruturação e ao salvamento de empresas, tem se transformado em um ciclo prolongado de burocracia e interesses particulares.
Especialistas apontam que o sistema, da forma como funciona hoje, premia a duração do processo, e não sua efetividade. Quanto maior o tempo de tramitação, maior a remuneração de alguns dos atores envolvidos — enquanto a empresa perde valor, credores acumulam prejuízos e trabalhadores enfrentam insegurança.
A questão que permanece
Diante desse cenário, uma pergunta ganha força entre empresários, operadores do direito e a sociedade: quem, de fato, se recupera em uma recuperação judicial?
No Amazonas, as respostas ainda parecem longe de surgir. Enquanto isso, processos se prolongam, empresas perdem fôlego e o modelo que deveria evitar falências acaba, muitas vezes, apenas adiando um desfecho inevitável — à custa de todos, menos daqueles que lucram com a própria demora.
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