⏰Omar Aziz é multado em R$ 10 mil por canal irregular no WhatsApp
Canal de campanha ficou cerca de 20 dias sem ser informado à Justiça Eleitoral e chegou a 323 seguidores
O senador e candidato ao Governo do Amazonas Omar Aziz (PSD) foi multado em R$ 10 mil pela Justiça Eleitoral por manter um canal de campanha no WhatsApp sem informar o endereço à Justiça.
A decisão é da juíza Mara Elisa Andrade, do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), em ação movida pela coligação “União pelo Amazonas”, do governador e candidato à reeleição Roberto Cidade (União Progressista).
O canal, chamado “Figurinhas OA”, foi criado em 10 de julho e chegou a 323 seguidores. Na página, eram distribuídas figurinhas com o nome e o número de Omar, incluindo as mensagens “Omar 55” e “Lembrete: Omar Aziz é 55”.
A coligação de Cidade afirmou que Omar havia informado à Justiça Eleitoral outro endereço de canal de WhatsApp no registro de candidatura. Segundo a representação, o endereço do “Figurinhas OA” não correspondia ao que havia sido declarado.
Diante da denúncia, a juíza determinou inicialmente a suspensão do canal. A Meta, responsável pelo WhatsApp, comunicou o cumprimento da ordem.
O endereço, porém, foi regularizado pela campanha de Omar em 18 de agosto, na mesma data em que a ação foi protocolada. A defesa sustentou que a correção ocorreu de forma voluntária, que o canal tinha alcance limitado e que não houve impulsionamento pago.
Os advogados também pediram que o processo fosse reunido a outra ação contra Omar e, caso a denúncia não fosse rejeitada, que fosse aplicada a multa mínima.
Mara Elisa recusou os pedidos. Para a magistrada, a regularização posterior não afasta a irregularidade cometida durante o período em que o canal funcionou sem ser comunicado à Justiça Eleitoral.
A juíza destacou que o registro dos canais utilizados em campanha permite à Justiça fiscalizar a propaganda eleitoral na internet. Na decisão, também citou entendimentos anteriores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre situações semelhantes.
Para estabelecer o valor da penalidade, Mara Elisa levou em conta os cerca de 20 dias em que o canal permaneceu sem registro e os 323 seguidores alcançados. Por esses fatores, fixou a multa em R$ 10 mil, acima do mínimo previsto na legislação.
Como o endereço do canal foi regularizado e o período de quarentena determinado no início da ação já terminou, a juíza também revogou a suspensão. Com isso, o “Figurinhas OA” está autorizado a voltar a funcionar.
