⏰MPF vincula Jovem Pan a 8/1 e usa lei da ditadura para pedir fim da emissora
No pedido apresentado à Justiça para cancelar o sinal da Jovem Pan, o Ministério Público Federal (MPF) vincula a empresa de rádio Jovem Pan ao vandalismo do 8 de janeiro de 2023 e recorre ao Código Brasileiro de Telecomunicações, editado no início da ditadura militar, para dizer que a emissora “incitou a desobediência às leis”. Juristas consultados pelo site Gazeta do Povo veem autoritarismo na fundamentação do MPF e no uso dessa lei.
A tônica das alegações finais do procurador Yuri Corrêa da Luz, que assina a ação, é criar um elo entre as análises políticas feitas pelos comentaristas da Jovem Pan em 2022 e os ataques aos prédios dos Três Poderes, classificados pelo MPF como tentativa de golpe, na esteira do que tem decidido o Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo ele, a emissora teria se tornado a “principal caixa de ressonância” dos discursos que pavimentaram o 8/1.
Em nota à imprensa, o grupo Jovem Pan afirmou manter sua plena confiança no Poder Judiciário, frisou que não foi réu no julgamento da trama golpista e destacou que não há qualquer imputação de índole criminal na ação civil pública.
Para rádio, MPF apresenta “narrativa completamente dissociada dos elementos dos autos”. “A Jovem Pan reitera seu compromisso com a democracia, com os Poderes e Instituições que sustentam a nossa República e com a nossa Constituição cidadã, que tem como um de seus pilares a liberdade de expressão”, afirma a nota.
