⏰Hugo Motta pauta PL da dosimetria para presos do 8/1
Proposta será para redução de penas, não para anistia dos condenados
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou nesta terça-feira (9) que o projeto sobre a dosimetria das penas dos condenados pelo 8 de janeiro será votado ainda hoje no plenário. Em coletiva de imprensa, ele afirmou que o tema está “maduro” para decisão dos parlamentares e reforçou que o texto não prevê anistia.
Segundo Motta, a anistia não está mais em discussão.
– Nós sabemos que essa questão da anistia está superada – declarou.
E continuou:
– Nós votamos a urgência dessa matéria, respeitamos o devido processo legal do Supremo Tribunal Federal concluir o julgamento dessas pessoas.
O presidente da Câmara disse que somente após o encerramento dos julgamentos no STF seria possível tratar de uma eventual mudança nas penas e agora que os ministros da Suprema Corte finalizaram os julgamentos, o relator poderá apresentar seu texto final sobre o assunto.
Motta reforçou que o projeto discutido nesta terça não concede perdão aos condenados.
– Esse projeto não tratará de anistia, mas de uma possibilidade de redução de penas para essas pessoas que foram condenadas pelo ato de 8 de janeiro.
Ele também destacou que a decisão de pautar o tema partiu exclusivamente da Presidência da Câmara.
– Quero deixar claro que a nossa decisão foi tomada única e exclusivamente por vontade do presidente, que tem o poder de pauta. Ela não foi tomada para atender a pedido de ninguém – disse.
– Queremos enfrentar essa matéria para que o plenário da Câmara dos Deputados possa se posicionar acerca deste tema – concluiu.
