⏰Vereador Home Office: CMM aprova sessões híbridas em primeiro turno

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta segunda-feira (17), em primeiro turno, a adoção de sessões híbridas. Atualmente, o regimento interno só permite a realização de atividades remotas (online, cada vereador em sua casa) em casos excepcionais. Se a proposta for definitivamente aprovada, os critérios serão ampliados para incluir situações relacionadas à “segurança” e casos de “força maior”

A proposta, assinada pela Mesa Diretora comandada pelo presidente David Reis (Avante), foi colocada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo no dia 4 de novembro e seria colocada em debate no plenário no dia 10, cinco dias após protestos dos professores contra a Reforma da Previdência. Mas com o pedido de vistas do vereador Rodrigo Guedes (PP), só entrou para a primeira aprovação ontem. 

Guedes afirmou que a medida é uma clara tentativa de distanciar o trabalho do parlamento dos protestos da população. “Lá diz que em casos de funcionamento seguro do plenário. Isso quer dizer que se tiver uma manifestação aqui e o presidente da Casa decidir que há perigo, ele pode solicitar trabalhos híbridos. O vereador que quiser vim, vem e aqueles que não quiserem enfrentar a população podem ficar em casa”. 

O texto altera o regimento interno da Casa que permite sessão plenária remota somente em casos excepcionais, são eles: quando propostas pela Mesa Diretora da Câmara ou por bancada e deliberadas (colocado em votação) por maioria absoluta dos Vereadores;  em caso de guerra, comoção interna, calamidade pública ou ocorrência que impossibilite o seu funcionamento, inclusive por decisão, em caso de recesso, da Mesa Diretora, da maioria absoluta dos Vereadores e quando se tratar de sessões solenes e especiais.

Caso seja aprovada, o PR acrescenta à excepcionalidades que as sessões podem ser online “por motivo de força maior”. Além disso, no trecho que antes era “impossibilidade de funcionamento”, altera para “impossibilidade de acesso ou funcionamento seguro”.

Uma das novas flexibilizações feitas pela Mesa Diretora que não consta no atual regimento é que, antes somente situações de calamidade pública e agora: “realizações de sessões plenárias nas modalidades virtual ou híbrida em…situação de emergência ou estado de calamidade pública, reconhecidos pelo poder Executivo Municipal ou Federal”. 

De acordo com o site oficial do Governo Federal, há diferença entre calamidade pública e situação de emergência. Situação de emergência pode ser qualquer desastre compromete parcialmente a capacidade de resposta do poder público local. Já a calamidade, é mais grave, a ponto de comprometer severamente as respostas da administração pública. O Amazonas, por exemplo, entra em situação de emergência quando há enchentes ou seca extrema. 

Na sessão desta terça-feira (18), o assunto voltou à pauta. Rodrigo Guedes afirmou que, de alguma forma, a Presidência poderia solicitar a realização de sessões remotas em situações de emergência que não afetem o funcionamento da Câmara.

“Há um precedente, ainda que não haja nenhuma relação com a Câmara. No ano passado, o prefeito David Almeida decretou situação de emergência, que ficou por 3 ou 4 meses. Numa hipótese como a estiagem, o presidente poderia decretar sessão híbrida. Ou se o presidente decidir que não tem segurança para os vereadores, ele pode decretar sessão híbrida”. 

O vereador Zé Ricardo também criticou as mudanças. Segundo ele, não há necessidade de criar mais excepcionalidades. 

“Aprovou o que permite sessões virtuais e continua afirmando que não há necessidade. Outro ponto é que não se realizasse sessões presenciais nesta Casa se tivesse situações de segurança, o que é estranho porque até hoje não houve situações de insegurança e me pareceu que é uma proposta de distanciar da população. O povo vem aqui cobrar, pressionar, como foi ontem”. 

Na semana passada, o vereador Gilmar Nascimento (Avante) afirmou que não está criando novos benefícios, apenas fazendo uma adequação. No entanto, em sua própria declaração, o parlamentar admite que, caso um vereador tenha problemas de locomoção por motivos de saúde, poderá participar das sessões de forma online, o que no atual regimento não é permitido. 

“No próprio regimento diz que a sessão é para ser feita aqui e que para se fazer fora é preciso de guerra, calamidade pública, explica tudinho. Só que na calamidade pública não foi colocado: e se aqui (o prédio) não funcionar? Todas as Câmaras já fizeram isso. Outra coisa, Imagina que um vereador possa adoecer, por exemplo, com problema de deslocamento e ficar sem andar, nós poderemos elucidar. Se nós tivermos um problema na Câmara, e todo mundo tiver internet, vamos fazer remotamente”, disse. 

O vereador informou que se o tornado, que atingiu fortemente o Paraná, fosse em Manaus, a Câmara não teria como funcionar. No entanto, conforme prevê o regimento interno, o tornado se enquadra nos registros de excepcionalidade e, nesse caso, poderia ser colocado pelo presidente da Casa como uma sessão online. 

Na sessão desta terça-feira (18), Nascimento voltou a defender as adequações. Segundo ele, só faz adequações para informática e que outras Casas Legislativas já realizam esse procedimento. 

“São Paulo adotou, Rio de Janeiro, Fortaleza, Curitiba, Porto Alegre, Senado Federal, Câmara já adotam essas medidas. Todos os entes tiveram que acompanhar o processo de informática”, disse.