20 de abril de 2026

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⏰Projeto de Lei que propõe banheiros públicos para pessoas em situação de rua ganha apoio na CMM

Durante a 60ª Sessão Ordinária desta segunda-feira (4), o Projeto de Lei que propõe a instalação de banheiros públicos para pessoas em situação de rua deu mais um passo importante na Câmara Municipal de Manaus (CMM). De autoria do vereador Dione Carvalho (Agir), a proposta tem como objetivo garantir condições básicas de higiene, acessibilidade e dignidade para a população em vulnerabilidade social.

O projeto prevê a instalação dos banheiros em pontos estratégicos da cidade, especialmente nas áreas com maior concentração de pessoas em situação de rua. As estruturas deverão seguir padrões adequados de manutenção, limpeza e segurança, conforme o Código de Obras e Edificações do Município de Manaus.

Durante os debates, a iniciativa recebeu apoio de diversos parlamentares, entre eles os vereadores Aldenor Lima (União Brasil), Capitão Carpê (PL) e Zé Ricardo (PT), que reconheceram a importância social da proposta.

O autor da proposta, vereador Dione Carvalho (Agir), defendeu o projeto destacando que se trata de uma questão de saúde pública e dignidade humana.

“Entendo que é necessário um trabalho conjunto entre os poderes, mas é inadmissível que não façamos nada. Essa proposta é benéfica para a população e precisa ser aprovada”, declarou.

O vereador Capitão Carpê (PL) também manifestou apoio. “O projeto do vereador Dione Carvalho trata de respeito ao ser humano. São ações como essa que mostram o verdadeiro papel do Legislativo”, disse.

Com informações da assessoria

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