⏰PL da Anistia deixará Bolsonaro com apenas 1 ano e 7 meses de prisão domiciliar
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deu sinal verde para que seu partido avance com o chamado PL da Anistia, também apelidado de “PL da Dosimetria”. Segundo apurações do site Poder360, a proposta sujeita a votação na Câmara dos Deputados reduziria sua pena, atualmente superior a 27 anos, para apenas 1 ano e 7 meses de prisão domiciliar.
A redução também beneficiaria todas as pessoas que foram condenadas ou estão presas em razão dos atos de 8 de janeiro — data em que manifestantes invadiram prédios públicos em Brasília. Conforme estimativas levantadas nos bastidores, seriam contemplados 144 presos, 44 cumprindo pena em prisão domiciliar e cerca de 500 foragidos (ou seja, com restrições descumpridas) — todos ficariam livres com a aprovação do PL.
No Supremo Tribunal Federal, porém, há tensões para aceitar tais mudanças. O ministro Alexandre de Moraes demonstrou recuo, especialmente após o governo dos EUA aplicar sanções da Lei Magnitsky contra sua esposa, Viviane Barci, e contra empresa familiar.
A proposta ainda precisa de maioria no STF para que uma eventual emenda constitucional aprovada no Congresso não seja anulada depois.
No Congresso, embora partidos digam admitir apenas uma anistia ampla, nos bastidores tudo indica que já há acordo sobre a versão que reduzirá penas, desde que Bolsonaro aceite uma sentença “mínima” (inferior a 2 anos) de prisão domiciliar — regime no qual ele já se encontra.
Se o PL da Anistia for aprovado, espera-se que a defesa de Bolsonaro ingresse com petições para reduzir a pena e manter sua execução em casa, invocando seu estado de saúde — remanescente dos efeitos da facada sofrida em 2018.
Com a redução, Bolsonaro continuaria inelegível — não poderia disputar a eleição de 2026.
