⏰Deputados do Amazonas votam contra o aborto em Brasília
Seis dos oito deputados federais do Amazonas votaram para sustar a resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que permitia a interrupção de gravidez em crianças e adolescentes vítimas de violência sexual sem exigência de boletim de ocorrência
Seis dos oito deputados federais do Amazonas votaram contra o aborto. Na noite desta quarta-feira (5), Câmara dos Deputados aprovou o projeto de decreto legislativo (PDL 3/2025) que susta a resolução 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), norma que regulamentava o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, inclusive definindo condições para a interrupção legal da gestação.
A resolução considerava que a interrupção legal da gestação “não dependerá” de boletim de ocorrência, decisão judicial autorizativa ou comunicação aos responsáveis legais nos casos de suspeita de violência sexual ocorrida na família.
Durante a votação, dois dos oito deputados federais do Amazonas — Amon Mandel (Cidadania) e Silas Câmara (Republicanos) — não estavam presentes no plenário. Os outros seis — Capitão Alberto Neto (PL), Pauderney Avelino (União Brasil), Adail Filho (Republicanos), Átila Lins (PSD), Fausto Júnior (União Brasil) e Sidney Leite (PSD) — votaram a favor da derrubada da norma.
A derrubada da resolução representa um recuo no que defensores da proteção das vítimas de violência sexual consideravam como avanço no acesso à aborto legal para crianças e adolescentes vítimas de estupro. A norma do Conanda, em seu texto, buscava reduzir barreiras como a necessidade de boletim de ocorrência e autorização judicial para que vítimas pudessem ter acesso à interrupção da gestação.
Por outro lado, os parlamentares que apoiaram o PDL argumentam que a norma do Conanda ultrapassava a competência do conselho, ao dispor sobre procedimentos que deveriam ser regulados por lei ou por decisão judicial, segundo seus defensores.
