⏰Caso Benício: entenda as restrições da Justiça que médica e técnica precisam cumprir após prisões negadas
Juiz aponta que outras medidas são suficientes para reduzir riscos ligados à atuação profissional.
A Justiça do Amazonas determinou, na terça-feira (16), as restrições que a médica Juliana Brasil Santos e a técnica de enfermagem Raíza Bentes Praia devem cumprir, após o Judiciário negar o pedido de prisão preventiva das duas. As medidas foram aplicadas na investigação da morte do menino Benício Xavier, de 6 anos. Entenda abaixo.
Segundo o juiz Fábio Olintho de Souza, a prisão preventiva deve ser aplicada apenas em casos excepcionais.
No caso, outras medidas foram consideradas suficientes para reduzir riscos, relacionados à atuação profissional das investigadas, especialmente no atendimento a pacientes, e não à ordem pública fora do trabalho.
Entre as principais restrições determinadas pela Justiça estão:
- Suspensão do exercício profissional por 12 meses, com possibilidade de prorrogação;
- Comparecimento mensal em juízo para informar e justificar atividades;
- Proibição de se ausentar da Região Metropolitana de Manaus sem autorização judicial;
- Distância mínima de 200 metros da família da vítima e das testemunhas.
O juiz também determinou que o Conselho Regional de Medicina do Amazonas (CRM-AM), o Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas (Coren-AM) e as secretarias estadual e municipal de saúde sejam comunicados oficialmente sobre a suspensão.
Em nota, a família de Benício afirmou que considera as restrições necessárias e adequadas, destacando confiança de que as investigações seguirão nas esferas penal, cível e ético-profissional, garantindo a responsabilização dos envolvidos.
A médica Juliana Brasil também pode responder pelos crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso, além de homicídio doloso por dolo eventual. A informação foi confirmada pelo delegado Marcelo Martins.
Segundo o delegado, a Polícia Civil realizou uma análise sobre a forma como a médica se identificava profissionalmente. De acordo com a apuração, Juliana Brasil utilizava carimbo e assinaturas com referência à especialidade de pediatria, mesmo sem possuir o título oficialmente reconhecido.
“Nós realizamos um estudo a respeito da questão dela ter assinado a especialização pediatria no carimbo e ter assinado o nome dela com a expressão pediatria. Todas as regulamentações do Conselho Federal de Medicina indicam que o médico que não possui uma especialização não pode se identificar de nenhuma forma, com nenhuma referência a uma especialidade que ele não possui, e ela fez isso”, afirmou o delegado Marcelo Martins.
Ainda conforme o delegado, a conduta pode configurar dois crimes distintos.
“Então, isso configura o crime de falsidade ideológica e o uso de documento falso. A investigação prossegue agora também com relação a esses dois crimes, além do homicídio doloso por dolo eventual”, disse.
A Polícia Civil segue colhendo depoimentos e analisando documentos para esclarecer as circunstâncias do atendimento e eventuais responsabilidades criminais.
A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) permite que médicos obtenham o Título de Especialista em Pediatria (TEP) sem residência, por meio da aprovação na Prova de Título (TEP).
A defesa da médica afirmou à Rede Amazônica que, embora Juliana Brasil não tenha o título de especialista em pediatria, ela é formada desde 2019 e atuava legalmente na área, acumulando experiência prática. Os advogados acrescentaram que ela pretendia realizar a Prova de Título neste mês de dezembro.
Com informações do G1 Amazonas
